Política de Privacidade
Última atualização: 03/05/2026
A presente Política de Privacidade descreve como a Sushi & Co. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.sushico.pt e dos clientes que efetuam encomendas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais são tratados, de forma autónoma, pela entidade vendedora correspondente ao estabelecimento escolhido pelo Cliente:
Loja de Braga
- Firma: POMPA E SUCESSO, LDA.
- NIPC: 514 083 050
- Sede: Av. Alfredo Barros, n.º 72, 4715-350 Braga
- Email: braga@sushico.pt
Loja do Porto
- Firma: VANILLAFRIENDS, LDA.
- NIPC: 514 797 754
- Sede: Rua do Campo Alegre, n.º 1578, R/C Frente, 4150-176 Porto
- Email: porto@sushico.pt
Para o exercício de direitos ou questões de privacidade, o Cliente pode contactar qualquer das moradas ou emails acima, ou o email geral privacidade@sushico.pt.
2. Categorias de dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Dados de identificação: nome, NIF (se solicitado para fatura);
- Dados de contacto: email, telefone, morada de entrega;
- Dados de encomenda: produtos pedidos, hora, observações;
- Dados de pagamento: processados diretamente pela IFTHENPAY, Lda. — não armazenamos dados de cartão;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies);
- Comunicações: mensagens de email, conversas telefónicas (sem gravação) ou pedidos de apoio.
3. Finalidades e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processamento e entrega da encomenda | Execução de contrato (al. b) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (al. c) |
| Apoio ao cliente e gestão de reclamações | Execução de contrato + interesse legítimo (al. f) |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo (al. f) |
| Comunicações de marketing direto | Consentimento explícito (al. a) — sempre opcional |
| Análise estatística agregada (cookies analíticos) | Consentimento (al. a) |
4. Prazos de conservação
- Dados de faturação e fiscais: 10 anos (art. 123.º CIRC e art. 52.º CIVA);
- Dados de encomenda (não fiscais): até 5 anos após a última interação;
- Dados para marketing direto: até retirada do consentimento;
- Cookies: consoante o tipo (ver Política de Cookies).
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Subcontratantes e destinatários
Para prestar o serviço, partilhamos dados com subcontratantes que tratam dados em nosso nome, ao abrigo de contrato e com garantias adequadas:
- IFTHENPAY, Lda. (NIPC 510450024) — processamento de pagamentos
- Empresas de entrega (estafetas) — quando aplicável, apenas dados estritamente necessários (nome, morada, contacto)
- Provedor de alojamento e correio eletrónico do website
- Google Analytics — com IP anonimizado, mediante consentimento (ver Cookies)
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais alheios ao serviço. Podem ser comunicados dados a autoridades públicas no estrito cumprimento de obrigação legal.
6. Transferências internacionais
Os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Caso ocorram transferências para fora do EEE (designadamente Google Analytics), são aplicadas as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou outra base legal admitida pelo RGPD.
7. Direitos dos titulares
O Cliente pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Acesso — saber quais os dados que temos;
- Retificação — corrigir dados inexatos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento") — sujeito a limites legais (ex.: faturação);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento — a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento prévio;
- Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Os pedidos podem ser dirigidos por email para privacidade@sushico.pt e serão respondidos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), acesso restrito por credenciais a sistemas internos, cópias de segurança e procedimentos de recuperação, e avaliação periódica de riscos.
9. Menores
O serviço não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores sem consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
10. Alterações
A presente Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada no website. Sempre que as alterações sejam materiais, será dada notícia destacada no website e/ou por email.
Documentos relacionados: Termos e Condições · Política de Cookies · Política de Devoluções
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