Os seus direitos (RGPD)

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto reconhecem-lhe direitos sobre os seus dados pessoais. Esta página resume-os e explica como exercê-los. O detalhe completo do tratamento (categorias, finalidades, prazos, subcontratantes) está descrito na nossa Política de Privacidade.

Direitos disponíveis

Acesso

Saber que dados temos sobre si e como os usamos. Poderá solicitar uma cópia.

Retificação

Corrigir dados incorretos ou incompletos. Pode fazer diretamente em /profile.

Apagamento ("direito ao esquecimento")

Pedir eliminação dos seus dados quando já não são necessários. Exceção: obrigação legal de manter dados de faturação durante 10 anos (art. 123.º CIRC e art. 52.º CIVA).

Limitação

Pedir que paremos de tratar os seus dados (mantemos guardados, mas sem usar).

Portabilidade

Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON) para os transferir.

Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto.

Retirar consentimento

Para tratamentos baseados em consentimento (ex: marketing), a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento prévio. Toggle disponível em /profile.

Reclamação à CNPD

Pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Como pedir

Email para privacidade@sushico.pt com:

• Nome e email associado à conta;
• Direito que pretende exercer;
• Cópia de documento de identificação (apenas para verificação — apagamos após processamento do pedido).

Em alternativa, pode usar os emails operacionais das lojas: braga@sushico.pt (Loja de Braga) ou porto@sushico.pt (Loja do Porto).

Prazo de resposta

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis até 60 dias em casos complexos (com justificação prévia ao titular).

Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais são tratados, de forma autónoma, pela entidade vendedora correspondente ao estabelecimento escolhido pelo Cliente — POMPA E SUCESSO, LDA. (Braga, NIPC 514 083 050) ou VANILLAFRIENDS, LDA. (Porto, NIPC 514 797 754). Detalhes completos na Política de Privacidade.